Art. 165 / 165-A
Lei Seca & Recusa ao Bafômetro
Dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro.
MultaR$ 2.934,70
Penalidade12 meses + suspensão
Direito de Trânsito
Sua CNH em risco?
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Dr. Matheus Maia
Advogado — Direito de Trânsito · OAB/RN nº 19977
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Especialista em Direito de Trânsito
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Matriz de InfraçõesQual infração coloca
Qual infração coloca
sua CNH em risco?
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Art. 218, III
Velocidade Acima de 50%
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
MultaR$ 880,41
PenalidadeSuspensão do direito de dirigir
Art. 173 / 174
Racha e Competição Não Autorizada
Disputar corrida por metro (racha) ou participar de competição sem autorização.
MultaR$ 2.934,70
PenalidadeSuspensão + recolhimento da CNH
Art. 253-A
Perturbação da Circulação
Usar veículo para interromper ou restringir deliberadamente a circulação.
MultaR$ 5.869,40
PenalidadeA maior multa do CTB
Art. 175
Manobra Perigosa
Demonstrar manobra perigosa (arrancada brusca, derrapagem ou cavalinho).
MultaR$ 2.934,70
PenalidadeSuspensão do direito de dirigir
Art. 191
Forçar Ultrapassagem
Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos na iminência de ultrapassagem.
MultaR$ 2.934,70
PenalidadeSuspensão do direito de dirigir
Art. 176
Omissão de Socorro
Deixar de prestar socorro à vítima em acidente quando possível fazê-lo.
MultaR$ 1.467,35
PenalidadeSuspensão + implicações criminais
Excesso de Pontos
Suspensão por Acúmulo
Acúmulo de 20+ pontos em 12 meses (CNH vencida: 7 pontos) gera processo de suspensão.
MultaVariável
Penalidade6 a 12 meses de suspensão
Ação de Indicação
Indicação de Condutor Infrator
Situações em que o proprietário do veículo é autuado e precisa indicar o condutor responsável.
MultaResponsabilidade civil/penal
PenalidadeDefesa administrativa e judicial
Identificou sua situação?
Os prazos de defesa são curtos — não espere o processo avançar.
O Risco RealO que está em jogo
Analisar Meu Caso Agora
O que está em jogo
quando sua CNH é ameaçada?
Perder o direito de dirigir não é apenas uma inconveniência burocrática. Para a maioria dos condutores, é uma crise financeira e familiar que pode ser evitada com a defesa técnica adequada no momento certo.
Você sabia?
O processo de suspensão de CNH no DETRAN exige manifestação de defesa em prazo específico. Após esse prazo, a suspensão é consolidada automaticamente, independentemente de qualquer argumento posterior.
Orientação informativa. Cada caso tem particularidades. Conforme CED-OAB.
Perder a CNH significa perder o emprego
Motoristas profissionais, entregadores e autônomos dependem da habilitação para gerar renda. A suspensão pode ser devastadora.
Prazos que você não conhece — e que correm
O DETRAN notifica, os prazos correm e, sem defesa técnica, a suspensão se consolida automaticamente. Muitos condutores perdem o direito de se defender por desconhecimento.
Multas acumuladas que se tornam cascata
Uma infração grave somada ao histórico de pontos pode triplicar o impacto. Sem análise técnica, o condutor pode responder por mais do que deveria.
A inércia é o maior inimigo da sua CNH
Cada dia sem defesa é um passo em direção à suspensão definitiva. Os prazos administrativos são fixos e improrrogáveis.
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Sua CNH está realmente em risco?
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3 perguntas1 minutoResultado imediato
Linha do Tempo da DefesaDa notificação à
Da notificação à
instância superior
Entenda cada fase do processo de defesa — transparência total do início ao fim.
01
Notificação
Você recebe a notificação
O DETRAN notifica o condutor sobre a abertura do processo de suspensão ou a infração autuada. Este é o momento mais crítico — os prazos começam a correr imediatamente.
Prazo médio: 30 dias para defesa prévia
02
Análise & Estratégia
Análise técnica do caso
Examinamos o auto de infração, o histórico do condutor, a regularidade da autuação e identificamos todos os fundamentos jurídicos disponíveis para a defesa.
CTB · Resoluções CONTRAN · Jurisprudência
03
Defesa Administrativa
Apresentação da defesa
Apresentamos a defesa técnica nos órgãos competentes (DETRAN, JARI) dentro dos prazos legais, com fundamentação sólida e documentação completa.
DETRAN → JARI → CETRAN/CONTRAN
04
Instância Superior
Recurso & acompanhamento
Caso necessário, atuamos nas instâncias superiores (CETRAN, CONTRAN e esfera judicial), monitorando cada etapa e mantendo você informado em tempo real.
Via WhatsApp · Acompanhamento contínuo
Nosso compromisso com você
Atendimento personalizado, comunicação clara e representação jurídica séria — sem promessas de resultado. Cada caso é único e merece análise individual rigorosa.
Atendimento NacionalVocê está em qualquer estado do Brasil.
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"Recebi a notificação do DETRAN e não sabia o que fazer. O Dr. Matheus Maia me explicou todos os passos do processo administrativo com clareza e apresentou a defesa dentro do prazo. Me senti bem assistido durante todo o período."
R.M.
São Paulo/SP
"Acumulei pontos sem perceber e recebi a abertura de processo de suspensão. O escritório analisou meu histórico, identificou uma irregularidade na autuação e apresentou defesa fundamentada. O acompanhamento foi excelente."
C.F.
Campinas/SP
"O veículo estava no meu nome mas eu não era o condutor no momento da infração. O Dr. Matheus Maia me orientou sobre a indicação do condutor correto e os procedimentos legais necessários. Atendimento profissional e objetivo."
L.S.
Guarulhos/SP
Nota de conformidade OAB: Os depoimentos acima são relatos espontâneos de clientes identificados apenas por iniciais e cidade, preservando o sigilo profissional. Não constituem garantia de resultado. Conforme Provimento 205/2021 do CFOAB e CED-OAB.
Dúvidas Frequentes
Perguntas mais comuns
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